Mulheres vítimas de violência poderão ter prioridade em programas habitacionais em Bragança Paulista

Projeto de lei que prevê a medida recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara Municipal; proposta ainda precisa avançar nas próximas etapas de tramitação

Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter prioridade no acesso a programas habitacionais de interesse social ou administrados pelo município de Bragança Paulista. A medida está prevista no Projeto de Lei 45/2026, de autoria do vereador Bruno Leme, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara Municipal na terça-feira (4).

A aprovação do parecer ocorreu por unanimidade durante a 27ª sessão semanal da Comissão. O relatório favorável ao projeto foi apresentado pela vereadora Missionária Pokaia.

A proposta busca ampliar o apoio às mulheres que enfrentam situações de violência doméstica, considerando que, em muitos casos, a falta de moradia ou de condições financeiras pode dificultar o rompimento com o ciclo de violência.

Além do projeto relacionado à habitação, a Comissão de Justiça também aprovou pareceres favoráveis a outras duas propostas.

O Projeto de Lei 47/2026, de autoria do vereador Coronel Américo, prevê medidas para proteger mulheres em situações de violência ou assédio dentro de estabelecimentos comerciais. O parecer favorável foi apresentado pelo vereador Jota Malon.

Durante a discussão, Missionária Pokaia destacou a importância dos projetos relacionados à proteção das mulheres, especialmente durante o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

Apesar do parecer favorável da Comissão de Justiça, os projetos ainda precisam seguir as demais etapas de tramitação na Câmara Municipal antes de uma eventual aprovação definitiva.